Termos de Uso | Quero Van Escolar

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Quero Van Escolar ("Plataforma"), disponibilizada por Quero Van Escolar ("Nós", "Nosso"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "Motorista" ou "Responsável") concorda com estes Termos.

1) Objeto e Finalidade

A Plataforma é um portal de divulgação e um sistema de notificações. Sua finalidade é dar visibilidade a vans escolares cadastradas junto a famílias/responsáveis que procuram transporte escolar em sua região, e oferecer ferramentas de comunicação durante a operação diária — notificação de embarque e desembarque, acompanhamento de rota e registro de presença.

A Quero Van Escolar não é prestadora do serviço de transporte escolar. Não opera veículos, não contrata motoristas, não aloca alunos a vans, não define rotas, horários ou valores, e não intermedia pagamentos entre Responsável e Van. Valores, condições, acordos e pendências são negociados direta e exclusivamente entre Responsável e Van, sem participação da Plataforma.

2) Conta, Perfis e Responsabilidades

A Plataforma possui dois perfis principais: Motorista (condutor de van escolar) e Responsável/Família (pais ou responsáveis legais dos alunos).
O Motorista é responsável por fornecer dados verdadeiros, manter documentos atualizados (CNH, documentos do veículo, alvará) e zelar pela segurança dos alunos transportados.
O Responsável é responsável por fornecer dados corretos dos alunos e manter suas informações de contato atualizadas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

3) Integrações e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode utilizar serviços de terceiros para funcionalidades como comunicação via WhatsApp, mapas, geolocalização e processamento de pagamentos. O funcionamento e a disponibilidade dessas integrações podem variar conforme políticas dos respectivos provedores.

4) Uso Aceitável

É vedado ao Usuário:

Utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
Fornecer informações falsas sobre si mesmo, sobre os alunos transportados ou sobre o veículo utilizado.
Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de autenticação ou explorar vulnerabilidades.
Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou comercializar a Plataforma sem autorização.
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

5) Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma pode tratar dados de crianças e adolescentes (nome, escola, horários, endereço de embarque/desembarque) exclusivamente para viabilizar o serviço de transporte escolar.
O cadastro de dados de menores deve ser realizado pelo responsável legal, que declara ter autoridade para tanto.
O tratamento desses dados é feito no melhor interesse da criança/adolescente, conforme exigido pela LGPD (art. 14).

6) Segurança e Isolamento por Conta

Implementamos camadas de segurança e controles técnicos voltados a garantir isolamento lógico entre contas, de modo que dados de um usuário não sejam acessíveis por outros usuários não autorizados. Adotamos medidas como controle de acesso, segregação de dados, registros de auditoria e proteção contra acessos não autorizados.

7) Dados, Propriedade e Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade e os direitos sobre seus dados e conteúdo ("Dados do Usuário").
O Usuário concede à Plataforma uma licença limitada para coletar, armazenar, processar e exibir os Dados do Usuário apenas para prestação do serviço.
Não revendemos e não repassamos Dados do Usuário a terceiros para fins comerciais, publicidade ou listas.

8) Planos, Cobrança e Cancelamento

Os detalhes de planos, valores e condições comerciais são apresentados no momento da contratação.

O plano Motorista é pago e sujeito às condições do plano contratado. O cadastro passa por aprovação antes da ativação.
O plano Família/Responsável oferece período de teste gratuito de 30 dias.
O Usuário pode cancelar conforme regras do plano contratado e legislação aplicável.
Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

9) Disponibilidade, Conectividade e Suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou falhas externas.
O funcionamento da Plataforma depende de conexão ativa à internet (Wi-Fi ou dados móveis) tanto no dispositivo do Responsável quanto no dispositivo da Van. Sem conectividade, o envio e o recebimento de notificações, o acompanhamento de rota em tempo real e o registro de embarque/desembarque podem ficar atrasados ou indisponíveis.
Instabilidade, oscilação, ausência de sinal, limitação ou falha da rede da operadora e esgotamento de franquia de dados são de responsabilidade exclusiva do prestador de serviço de internet e não caracterizam falha da Plataforma.
É responsabilidade do Usuário manter seu dispositivo conectado à internet e com o aplicativo atualizado.
O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma e pode variar conforme o plano.

10) Ausência de Vínculo e Limitação de Responsabilidade

As vans e motoristas cadastrados são profissionais autônomos ou empresas independentes. Não há entre eles e a Quero Van Escolar qualquer vínculo empregatício, societário, de mandato, de preposição, de representação ou de parceria comercial. A Plataforma não figura como parte em qualquer acordo firmado entre a Van e o Responsável.
Não somos empresa de transporte escolar e não nos responsabilizamos pela prestação do serviço de transporte realizado pelos motoristas cadastrados — o que inclui pontualidade, roteirização, condições do veículo, conduta do condutor e cumprimento das obrigações assumidas perante as famílias. A responsabilidade civil, administrativa e penal pela operação de transporte é exclusiva da Van.
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por: falhas de integrações de terceiros, indisponibilidade de serviços externos, ou condutas dos usuários fora da Plataforma.

11) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12) Contato

Para dúvidas, solicitações e suporte, entre em contato:
E-mail: contato@querovanescolar.com.br
WhatsApp: +55 (41) 99645-2135

Estes Termos devem ser interpretados conforme as leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).